Civismo

Bandeira Nacional

A Bandeira do Brasil foi projetada, em 1889, por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares. Inspirada na Bandeira do Império, foi desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista "Ordem e Progresso" no lugar da Coroa Imperial, por sugestão de Benjamim Constant a Raimundo T. Mendes. A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim", que se decompõe em duas divisas usuais - uma moral, 'Viver para outrém' (altruísmo - termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse; e outra estética, 'Ordem e Progresso', que representa cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social. Dentro da esfera, está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8h30 de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República. As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada daquela data: "Espiga, Procium, Sirius, Canopus, Delta, Gama, Epsilon, Seta, Alfa, Antares, Lambda, Mu, Teta e outras".

Selo Nacional

O Selo Nacional será constituído por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil, para a feitura do Selo Nacional observar-se-á o seguinte: I - Desenham-se 2 (duas) circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 (três) para 4 (quatro); II - A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional; e III - As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Armas da República

É obrigatório o uso das Armas Nacionais: No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República; nos edifícios-sede dos Ministérios; nas Casas do Congresso Nacional; no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; nas Prefeituras e Câmaras Municipais; na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais; nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra; na frontaria ou no salão principal das escolas públicas; nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais dos órgãos federais. 

História da Bandeira Nacional

Após a Proclamação da República em 1889, surgiu a necessidade de criação de uma nova bandeira. Criada pelo advogado Ruy Barbosa, a bandeira provisória era bastante semelhante à bandeira estadunidense, fato que fez com que o marechal Deodoro da Fonseca vetasse o desenho.

Adotada pelo decreto de lei nº 4 de 19 de Novembro de 1889, a bandeira atual consiste em uma adaptação da antiga bandeira do império idealizada em 1820 por Jean-Baptiste Debret. O disco azul central foi idealizado pelo pintor Décio Vilares, já as estrelas, por Benjamin Constant. A inscrição “Ordem e Progresso” é fruto da influência do positivismo de Augusto Comte. Até hoje, a bandeira brasileira permanece inalterada, com exceção das estrelas, que segundo a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, devem ser atualizadas no caso de criação ou extinção de algum Estado.

Em seu sentido original, as cores verde e amarela simbolizavam respectivamente, as oliveiras em torno da casa real de Bragança e a casa imperial dos Habsburgos. Posteriormente, esses significados foram adaptados: a cor verde passou a simbolizar as nossas matas e florestas; o amarelo, o ouro e as riquezas minerais; a azul, o céu; a branca, a paz. Cada estrela disposta na bandeira corresponde a um Estado brasileiro; a única estrela que é situada acima na inscrição “Ordem e Progresso” é Spica, representante do Estado do Pará.

A bandeira nacional deve ser hasteada em todos os órgãos públicos, escolas, secretarias de governo, etc. Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriação no fim da tarde. A bandeira não pode ficar exposta à noite, a não ser que seja bastante iluminada.

Texto extraído de: www.brasilescola.com